PIU Leopoldina: o que falta para o início das obras (1)
As comunidades Linha, Nove e Cingapura Madeirite estão à procura de informações sobre quando começarão as obras de construção das 853 moradias previstas no PIU Leopoldina.
Em atenção a elas, este Observatório inicia o mapeamento das travas que impedem o avanço concreto dessa lei que está em vigor desde o dia 20 de junho de 2023, quando foi sancionada pelo prefeito Ricardo Nunes, sob aplausos festivos e de esperança das famílias beneficiadas com esse inédito programa de moradia social.
Trava 1 – Idefinição do tamanho da área disponível para moradias
Essa é, hoje, a maior barreira que impede o avanço do PIU Leopoldina. Por lei, a área para a construção das 853 moradias é o terreno privado (Grupo Votorantim) de 6.500 m², em frente ao Cingapura Madeirite. Porém, essa metragem mostrou-se insuficiente para receber o total de unidades habitacionais.
Diante disso, a Votorantim já se manifestou, afirmando que têm condições de doar cerca de 4.500 m², adicionais elevando para 10 mil m² a área global que receberá as moradias sociais.
Mas se a Votorantim está disposta a doar mais área, por que essa doação não se concretiza? Porque a empresa precisa ter a certeza de que os terrenos onde hoje estão as favelas Nove e Linha – áreas públicas -serão mesmo desocupados assim que os moradores receberem as chaves dos apartamentos.
Porém, o terreno da favela da Linha faz parte de uma ação de usucapião, com sentença favorável à comunidade, o que resulta em negociações com a prefeitura para que o processo seja definitivamente encerrado. A prefeitura já colocou na mesa de diálogo a sua proposta. Resta saber quando esse acordo será assinado entre as partes.
Enquanto esse acordo estiver em aberto, a Votorantim,por falta de segurança jurídica, não tem como encaminhar a doação de mais terreno. Sem terreno adicional não há como o PIU prosperar. (Foto: Google Earth)
