PIU Arco Pinheiros terá audiências e será votado ainda neste mês

O Colégio de Líderes da Câmara Municipal de São Paulo definiu nesta terça-feira, 4, a retomada dos debates do Projeto de Lei 427/2019, que cria o Plano de Intervenção Urbana Arco Pinheiros, que aprovado em primeira discussão em fevereiro de 2022, precisa passar por nova e definitiva votação, prevista para acontecer até o final deste primeiro semestre.

Antes de ser levado novamente ao plenário da Câmara, o PIU Arco Pinheiros será debatido com a população em duas audiências públicas marcadas para os dias 11 e 18, às 12h, na sede do Legislativo paulistano (Viaduto Jacareí, 100).

O objetivo do PIU Arco Pinheiros é promover a transformação e requalificação urbanística do território delimitado na zona oeste da cidade, além de estimular a produção de habitação de interesse popular. Dessa forma, o PL 427/2019 traz diretrizes para o ordenamento e reestruturação urbana de áreas identificadas como aptas à transformação, no encontro dos rios Tietê e Pinheiros, com 90% de uso não residencial e baixa densidade populacional.

A proposta ainda prevê a construção de duas novas pontes, abertura de 5,3 quilômetros de vias, 13 quilômetros de passeios com previsão de melhorias, 7,5 quilômetros de ciclovias e ciclofaixas, três ciclopassarelas, três mil novas árvores, 5,5 mil metros quadrados de novas praças, entre outros itens. 

Também há recursos para construção de 1,5 mil novas unidades de Habitação de Interesse Social, com potencial para até 2,5 mil moradias. Ainda são estabelecidas no projeto regras quanto ao uso e ocupação do solo, como a definição de normas para a construção de empreendimentos, prevendo os limites e as contrapartidas financeiras pela utilização de potencial construtivo adicional.