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A C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de vota\u00e7\u00e3o, o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 427\/2019, que prev\u00ea o PIU (Plano de Interven\u00e7\u00e3o Urbana) Arco Pinheiros.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo do projeto \u00e9 promover a transforma\u00e7\u00e3o e requalifica\u00e7\u00e3o urban\u00edstica do territ\u00f3rio tra\u00e7ado na zona oeste da cidade, al\u00e9m de estimular a produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o de interesse popular.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei recebeu 45 votos favor\u00e1veis e sete contr\u00e1rios. Por se tratar do zoneamento da cidade, a proposta exigiu aprova\u00e7\u00e3o mediante qu\u00f3rum qualificado de 2\/3. Sendo assim, dos 55 vereadores da Casa, o projeto precisou de pelo menos 37 votos a favor para ser aprovado.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m foram aprovadas nove emendas ao projeto. Entre os dispositivos, est\u00e1 o que assegura 35% dos recursos arrecadados com o PIU para a produ\u00e7\u00e3o de moradia popular.<\/p>\n\n\n\n
O PL prop\u00f5e interven\u00e7\u00f5es na infraestrutura local, a\u00e7\u00f5es para o adensamento construtivo e populacional da regi\u00e3o, o incremento de \u00e1reas verdes, bem como a cria\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os e equipamentos p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n
A iniciativa tamb\u00e9m sugere melhorias na mobilidade urbana, esta\u00e7\u00f5es do sistema estrutural de transporte p\u00fablico, o desenvolvimento socioecon\u00f4mico e a implanta\u00e7\u00e3o de um distrito de inova\u00e7\u00e3o para agregar empresas, universidades, institui\u00e7\u00f5es de pesquisa e startups.<\/p>\n\n\n\n
A mat\u00e9ria determina ainda as regras quanto ao uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo. O projeto define normas para a constru\u00e7\u00e3o de empreendimentos, prevendo os limites e as contrapartidas pela utiliza\u00e7\u00e3o de potencial construtivo adicional. O texto do Projeto de Lei traz em anexo um mapa da regi\u00e3o onde ser\u00e1 implementado o Plano de Interven\u00e7\u00e3o Urbana Arco Pinheiros.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea do PIU possui aproximadamente 15 milh\u00f5es de metros quadrados, incluindo as regi\u00f5es do Butant\u00e3 e da Lapa. O local \u00e9 vizinho da Vila Leopoldina, abrangendo tamb\u00e9m Jaguar\u00e9. Dentro do territ\u00f3rio do Arco Pinheiros, por exemplo, est\u00e3o a USP (Universidade de S\u00e3o Paulo), o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armaz\u00e9ns Gerais de S\u00e3o Paulo).<\/p>\n\n\n\n
O Plano de Interven\u00e7\u00e3o Urbana Arco Pinheiros ter\u00e1 um importante objetivo para a regi\u00e3o oeste: a produ\u00e7\u00e3o de HIS (Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social). No territ\u00f3rio, h\u00e1 cerca de 12.500 fam\u00edlias que vivem em situa\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias que carecem de moradia popular. O projeto especifica que pelo menos 30% dos recursos arrecadados com o PIU ser\u00e3o destinados \u00e0 constru\u00e7\u00e3o de unidades habitacionais. (Fonte: C\u00e2mara Municipal)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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