Descubra o Conselho Participativo (1)

Desde 2013, cada uma das 32 subprefeituras da cidade conta com um órgão específico, cujos membros são 100% eleitos pelo voto popular. Trata-se do Conselho Participativo Municipal (CPM), organismo criado por meio de lei.

No dia 20 de janeiro, os membros de cada CPM tomarão posse do mandato de dois anos (2025-2027), em cerimônia organizada pela Secretaria da Casa Civil, no Theatro Municipal. Com a intenção de contribuir para o fortalecimento da participação e controle social na gestão pública, o Observatório Leopoldina inicia a publicação de uma série de posts explicando o que é e quais as obrigações legais dessas 32 instâncias democráticas.

O que é: O Conselho Participativo Municipal é um órgão autônomo da sociedade civil, reconhecido pelo governo municipal de São Paulo, que funciona como uma instância de representação da população em cada uma das 32 regiões administrativas da cidade.

O que faz: O CPM tem como objetivo exercer o controle social, fiscalizar as ações e gastos públicos das subprefeituras e apresentar as demandas e prioridades da comunidade local.

Composição: É formado por conselheiros eleitos em cada um dos distritos da cidade, com um mínimo de cinco conselheiros por distrito. Há também conselheiros extraordinários representando a população imigrante em cada subprefeitura, com o número de cadeiras variando de acordo com a densidade dessa população na região. A lei garante que pelo menos 50% dos conselheiros de cada Conselho sejam mulheres.

Composição CPM Lapa: Cada um dos seis distritos – Lapa, Vila Leopoldina, Jaguaré, Vila Jaguara, Perdizes e Barra Funda – conta com cinco conselheiros titulares. Com a presença de uma conselheira representando moradores imigrantes, o CPM Lapa funciona com 31 conselheiros, sendo 16 mulheres e 15 homens.