PIU Arco Pinheiros é aprovado em segunda votação
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou em segundo e definitivo turno de votação, o substitutivo do governo ao PL (Projeto de Lei) 427/2019, que prevê o PIU (Plano de Intervenção Urbana) Arco Pinheiros.
O objetivo do projeto é promover a transformação e requalificação urbanística do território traçado na zona oeste da cidade, além de estimular a produção de habitação de interesse popular.
O Projeto de Lei recebeu 45 votos favoráveis e sete contrários. Por se tratar do zoneamento da cidade, a proposta exigiu aprovação mediante quórum qualificado de 2/3. Sendo assim, dos 55 vereadores da Casa, o projeto precisou de pelo menos 37 votos a favor para ser aprovado.
Também foram aprovadas nove emendas ao projeto. Entre os dispositivos, está o que assegura 35% dos recursos arrecadados com o PIU para a produção de moradia popular.
O PL propõe intervenções na infraestrutura local, ações para o adensamento construtivo e populacional da região, o incremento de áreas verdes, bem como a criação de espaços e equipamentos públicos.
A iniciativa também sugere melhorias na mobilidade urbana, estações do sistema estrutural de transporte público, o desenvolvimento socioeconômico e a implantação de um distrito de inovação para agregar empresas, universidades, instituições de pesquisa e startups.
A matéria determina ainda as regras quanto ao uso e ocupação do solo. O projeto define normas para a construção de empreendimentos, prevendo os limites e as contrapartidas pela utilização de potencial construtivo adicional. O texto do Projeto de Lei traz em anexo um mapa da região onde será implementado o Plano de Intervenção Urbana Arco Pinheiros.
A área do PIU possui aproximadamente 15 milhões de metros quadrados, incluindo as regiões do Butantã e da Lapa. O local é vizinho da Vila Leopoldina, abrangendo também Jaguaré. Dentro do território do Arco Pinheiros, por exemplo, estão a USP (Universidade de São Paulo), o Ipem (Instituto de Pesos e Medidas) e a Ceagesp (Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo).
O Plano de Intervenção Urbana Arco Pinheiros terá um importante objetivo para a região oeste: a produção de HIS (Habitação de Interesse Social). No território, há cerca de 12.500 famílias que vivem em situações precárias que carecem de moradia popular. O projeto especifica que pelo menos 30% dos recursos arrecadados com o PIU serão destinados à construção de unidades habitacionais. (Fonte: Câmara Municipal)
