Secretária de Direitos Humanos fala sobre PL contra povo de rua

Vem de Soninha Francine, secretária municipal de Direitos Humanos e Cidadania um posicionamento bem claro sobre a aprovação pela Câmara Municipal de São Paulo, em primeira discussão, do Projeto de Lei que, impondo multa de R$ 17 mil para quem distribuir refeições à população de rua sem se a ater a inúmeras normas que, na prática inviabilizam a oferta de comida a esse público vulnerável.

Sobre esse projeto desumano, é assim que a secretária de Direitos Humanos se pronuncia em sua rede social.

“A Câmara Municipal aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei do vereador Rubinho Nunes estabelecendo regras para quem distribui refeições na rua, tipo ‘Apresentação de documento atualizado com informações sobre o quadro administrativo da entidade, com nomes e cargos dos membros e as devidas comprovações de identidade; Cadastro das pessoas em situação de vulnerabilidade social e informações atualizadas SMADS‘

Conhecendo a Câmara Municipal, eu DUVIDO que esse projeto passe em segunda votação. As vereadoras e vereadores podem ser até mais tolerantes na votação em primeira, mas pra passar em segunda a régua é outra.

A parte da entrega de comida na rua por voluntários que me incomoda é o lixo que fica (restos de comida, embalagens abandonadas). Há organizações que levam vassoura, pá e saco de lixo e mobilizam os próprios beneficiários pra deixar o lugar melhor até do que estava antes. Mas gente, é um ato generoso, milenar até, que não pode ser condicionado a apresentar os documentos dos diretores da entidade sob pena de multa (elevada!).

Sem falar que muitas entregas não são por uma entidade, mas por grupos de amigos, vizinhos, voluntários ligados a uma entidade religiosa (de tudo quanto é denominação!).

Repito: não passa em segunda (votacão)”.