No PIU Leopoldina a urgência é “Conselho Já”
Ainda não saiu do papel a lei municipal que, em junho de 2023, criou o Programa de Intervenção Urbana Vila Leopoldina (PIU) e definiu a Área de Intervenção Urbana Keopoldina (AIU), espaço territorial onde serão realizadas as obras de construção de moradias, equipamentos e viários.
Para que decisões legais relativas ao PIU permitam início das obras é preciso que o Conselho Gestor da AIU Leopoldina, formado por 10 membros da sociedade civil e igual número representando a prefeitura, comece a funcionar . É esse colegiado que aprovará atos que normativos fundamentais para que Lei PIU Leopoldina possa ser cumprida.
Não há razões aparentes para que a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL) protele a convocação da reunião de posse do Conselho. Na verdade, a urgência no PIU é “Conselho Já”, afinal a SMUL já tem em mãos o nome dos 20 conselheiros titulares e também dis suplentes. Basta marcar data e local e enviar, nominalmente, a convocação para o ato de posse.
Sem Conselho Gestor AIU atuando, o PIU Leopoldina permanecerá uma lei que não cumpre o seu papel: o de vetor do desenvolvimento socioeconômico do Distrito Leopoldina. Foto: Área da construção das moradias sociais. (Crédito: POL)
